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Termos e condições de uso do nosso site www.banana.ch
1. Do âmbito de aplicação destes termos e condições
Estes termos e condições ("T & C") regulamentam a utilização do site banana.ch (gerido pela banana.ch SA, Lugano, Suíça, "banana.ch" ou "nós") e todos os serviços prestados aos usuários neste site, inclusive software, conteúdos, atualizações, novas versões e suporte (inclusive suporte através dos números de telefone indicados no nosso site) (com a utilização, conjuntamente, os "Serviços"). Incluindo para referências: (i) a nossa Nota Informativa sobre a Privacidade disponível neste site; (ii) os termos e as condições adicionais para os Serviços que tiver selecionado; especialmente se o serviço for um software; a compra e a utilização de tal software também estão disciplinadas pelo Contrato de licença do respectivo software; (iii) Os termos fornecidos separadamente para os Serviços incluídos por exemplo: produtos web ou e-mail, ou termos referentes aos programas, encomendas, ativação, preços e condições de pagamento, se aplicáveis, para os Serviços.
Utilizando o nosso site, o usário aceita estar vinculado pelos presentes T & C. É aconselhável ler os presentes T & C com atenção antes de utilizar o nosso site, os nossos Serviços. ou de fazer qualquer encomenda no âmbito deste site.
Se não concordar com estes termos e condições, ou qualquer parte destes termos e condições, não utilize este site.
Na medida em que os serviços incluem ou têm interface com serviços ou sites de terceiros, serão aplicados os respectivos termos de serviços e as disposições de uso concedidas por tais terceiros, e o usuário compromete-se a respeitá-los.
Para poder utilizar algumas funções do nosso site é possível pedirmos para se registrar como nosso cliente. Para se registrar, selecione as teclas "LOGIN" e “Register”. Guardaremos os seus dados pessoais para podermos elaborar seus pedidos e para as finalidades definidas na nossa Nota Informativa sobre a Privacidade. O usuário tem a responsabilidade de guardar com segurança os dados do próprio registro, e é responsável por qualquer uso por terceiros do nosso site e de serviços que utilizam tais dados de registro; também se compromete a informar-nos se souber de qualquer acesso não autorizado à própria conta.
2. Da compra de serviços
Qualquer pedido feito por um usuário será vinculante para banana.ch apenas depois da nossa aceitação e sucessiva confirmação enviada ao usuário por mensagem de correio eletrônico ou outro tipo de mensagem. A banana.ch pode, à própria discrição, recusar qualquer pedido.
Se um Serviço solicitado por um usuário não estiver disponível, a banana.ch não estará vinculada a qualquer obrigação de cumprimento; neste caso, informaremos o usuário a respeito da indisponibilidade do Serviço solicitado e, se for o caso, reembolsaremos a quantia já recebida em pagamento pelo respectivo preço.
Na medida em que o software de banana.ch for solicitado por um usuário, tal software será concedido em licença em conformidade com os termos do contrato de licença do respectivo software. Sem prejuízo do estabelecido pelos presentes T & C, a relação entre o usuário e a banana.ch também será disciplinada pelo contrato de licença do software, cujas disposições serão prevalentes nos termos previstos no presente documento em caso de conflito com os presentes T & C.
Em caso de compra de serviços, o respectivo contrato entre a banana.ch e o comprador deve ser considerado celebrado apenas depois da confirmação escrita do pedido enviada ao usuário por mensagem de correio eletrônico ou outro tipo de mensagem da banana.ch.
A banana.ch dedica esforços para os preços indicados neste site estarem certos e atualizados. As eventuais despesas de expedição e de entrega serão debitadas ao usuário no momento da expedição dos Serviços solicitados, segundo as tarifas de expedição em vigor naquele momento e da maneira indicada na respectiva seção deste site.
O pagamento deve ser realizado pelo comprador no momento do pedido, com cartão de crédito ou da maneira diferente especificada na respectiva seção deste site. O pagamento deve ser realizado na moeda indicada no preço conforme apresentado na respectiva seção deste site.
No caso de não cumprimento material ou de violação pelo usuário das próprias obrigações derivantes de quaisquer contratos celebrados com banana.ch, a mesma tem direito, à própria discrição, de reter, suspender ou anular a entrega ou de deixar de cumprir as suas obrigações decorrentes de qualquer contrato firmado com um usuário,
A garantia e a responsabilidade são disciplinadas pelas cláusulas 7 e 8 abaixo indicadas.
3. Do conteúdo
Os usuários do nosso site (inclusive você) podem ter possibilidade de carregar, publicar ou guardar materiais (inclusive textos com links de hipertexto) no nosso site, ou através dele. Tais materiais, na medida em que não provêem de nós, são mencionados nos presentes T & C como o "Conteúdo". A banana.ch não é responsável pelo conteúdo nem pelos dados enviados por usuários ou por terceiros mediante os Serviços.
O usuário é responsável por todos os Conteúdos baixados, publicados ou arquivados mediante o próprio uso dos Serviços; e concede a banana.ch uma licença internacional, não exclusiva e isenta de royalty, para receber e utilizar qualquer Conteúdo fornecido através do uso dos Serviços. O usuário aceita que a banana.ch possa utilizar seus comentários, sugestões ou ideias do mesmo, de qualquer forma, inclusive em futuras modificações dos Serviços, e em outros produtos ou serviços, de material publicitário ou de marketing. O usuário é responsável por qualquer próprio Conteúdo perdido ou irrecuperável.
Ao carregar ou publicar os próprios Conteúdos, o usuário autoriza a banana.ch a visualizá-los e colocá-los a disposição de terceiros e, especificamente, todos os usuários do nosso site são considerados autorizados a utilizar tais Conteúdos sem qualquer limitação.
O usuário compromete-se a não utilizar, ou permitir que terceiros utilizem, os Serviços para carregar, publicar, distribuir, criar link, divulgar, reproduzir, comprometer-se a ou transmitir qualquer Conteúdo contra a lei; entre os quais conteúdos ilegais, fraudulentos, difamadores, ofensivos ou inapropriados, Conteúdos que violarem direitos de propriedade intelectual da banana.ch ou de terceiros, tais como copyright e marcas registradas, ou em violação das normas sobre a privacidade; e Conteúdos contendo vírus, cavalos de Tróia, worms ou outros softwares ou dados daninhos ou nocivos.
Os Serviços podem incluir um fórum ou outras funcionalidades para as redes sociais para troca de conteúdos e de informações com outros usuários dos Serviços e com o público. A Banana.ch não dá suporte e não é responsável pelo conteúdo destes fóruns da comunidade. Os usuários podem postar links de hipertexto até conteúdos de terceiros pelos quais banana.ch não é responsável.
A banana.ch pode, mas não tem obrigação de monitorar o Conteúdo publicado nos Serviços pelo usuário, ou por terceiros. A banana.ch, mediante própria discrição exclusiva, pode recusar-se de enviar, remover ou recusar-se de remover qualquer Conteúdo, inteiramente ou em parte, suspeito de ser inaceitável, indesejável, inadequado, ou em violação do presente acordo.
A utilização do conteúdo por terceiros é a próprio risco e a banana.ch exime-se de toda responsabilidade em relação ao mesmo, inclusive por tal Conteúdo estar correto, atualizado, ser seguro, não violador e lícito.
4. Dos Materiais Subsidiários
O usuário está ciente que através do nosso site pode ter possibilidade de baixar add-ons ou programas de extensão, inclusive aplicativos (como por exemplo os chamados BananaApps), tal como por exemplo materiais adicionais, módulos especiais, modelos ou folhas incorporam texto, dados e fórmulas (a seguir referidos em conjunto como Materiais Subsidiários). Os Materiais Subsidiários podem ser projetados e colocados à disposição pela Banana.ch, por terceiros ou pela comunidade para operar com softwares da banana.ch ou outros softwares. A Banana.ch exime-se de qualquer garantia em relação às operações para baixar, instalar e utilizar tais Materiais Subsidiários e a utilização dos mesmos será a próprio risco.
Na medida em que Materiais Subsidiários são Conteúdos de terceiros, o ponto 3 se aplica plenamente apesar dos mesmos serem disponibilizados através de software nosso, em seções específicas do nosso site (entre as quais as seções que podem ser acessadas apenas após ter-se registrado), ou em sites de terceiros ou lojas on-line coligadas aos nossos sites mediante ligações de hipertexto.
Na medida em que os Materiais Subsidiários sejam baixados de sites de terceiros ou de lojas on-line coligadas ao nosso site, aplicam-se as condições de uso de tais sites ou lojas on-line, além destes T & C, e é necessário comprometer-se a respeitá-los.
O usuário reconhece que os Materiais Subsidiários, apesar da indicação dos mesmos relativas a jurisdições diferentes, poderão não ser inteiramente compatíveis com a lei local, e com os requisitos ou normas atualizadas e, portanto, poderá utilizá-los a próprio risco; e a banana.ch exime-se de qualquer garantia em relação ao uso de Materiais Subsidiários independentemente da jurisdição específica. Antes de confiar nos mesmos, deve-se verificar com os próprios consultores profissionais locais para ter certeza que são em conformidade com a lei local, os requisitos e os padrões.
5. Dos Serviços de Assistência
Na medida em que a banana.ch fornece suporte como um Serviço, tal suporte é exclusivamente de natureza técnica. A banana.ch não presta serviços legais, financeiros, contáveis, tributários, imobiliários nem serviços profissionais ou de consultoria. Consulte os serviços de um profissional competente quando tiver necessidade destes tipos de assistência.
Além disso, se o suporte for gratuito, o mesmo será fornecido pela banana.ch ‘no estado em que se encontra’, e qualquer garantia, implícita ou explícita, é negada na medida máxima permitida nos termos das leis aplicáveis. A banana.ch não é responsável pelo Conteúdo tampouco pelos dados enviados através dos serviços em relação aos Serviços de assistência.
6. Da conexão e segurança das redes de comunicação
O uso destes Serviços está disponível através do acesso à Internet e também através dos dispositivos móveis. O usuário aceita ser o único responsável a garantir a conexão internet às suas expensas. Banana.ch exime-se de qualquer responsabilidade em relação à continuidade da conexão internet e a qualquer dano ou interceptação de informações durante a transferência ou download.
Se ao usar ou ao receber os nossos Serviços, incluindo os serviços de assistência, são enviados dados ou informações a seu respeito, sobre seus negócios, processos contábeis ou informações financeiras, ou outras informações, inclusive dados pessoais sensíveis, procuraremos evitar que terceiros não autorizados tenham acesso aos mesmos. O usuário está ciente que a troca de tais informações entre nós seja realizada através de redes de comunicação que podem não ser seguras e portanto não prestamos garantias em relação às interceptações, acesso não autorizado ou dados danificados durante a comunicação, ou enquanto forem armazenados por nós.
7. Da Garantia
Ressalvada (e sem limitar de forma alguma) qualquer exclusão de garantia incluída nestes T&C, banana.ch garante que os Serviços estarão substancialmente em conformidade às especificações que constam nas relativas seções do presente site, ou nos materiais fornecidos com o Serviço.
No caso de tal não conformidade, sem prejuízo de toda e qualquer outra declaração de não responsabilidade contida nestes T&C, e ressalvados os demais ditames legais, durante 90 (noventa) dias a partir da entrega dos Serviços adquiridos, o usuário terá direito a uma garantia que abrange os defeitos da garantia prestada em função deste documento, sob a condição que tal defeito seja comunicado à banana.ch em 10 (dez) dias a partir do dia em que o defeito foi identificado. Qualquer reclamação após o prazo indicado não terá validade e não será aceita
Sem prejuízo das condições estabelecidas no presente documento, em caso de violação da garantia, o usuário tem o direito de solicitar e receber um reembolso da quantia paga pelo Serviço com defeito. Se banana.ch confirmar a não conformidade de tal serviço ao padrão garantido, banana.ch enviará uma mensagem de correio eletrônico confirmando o aceite da devolução do Serviço com defeito e encaminhará o processo de reembolso para devolver a quantia paga pelo produto ou serviço, no prazo dos trinta (30) dias a seguir. Esta será a única solução à disposição e qualquer outra solução jurídica exclui-se na medida máxima nos termos da lei vigente.
Apesar das disposições anteriores, no caso de serviços prestados gratuitamente, os Serviços são fornecidos "no estado em que se encontram " e qualquer garantia, implícita ou explícita, será negada na medida máxima permitida pela lei aplicável.
Na medida permitida pela lei aplicável, banana.ch exime-se de prestar todas as demais garantias em relação aos serviços por ela prestados, expressas ou implícitas, inclusive, mas que não se limitam, às garantias implícitas de comercialização ou adequadas a uma finalidade específica.
8. Da limitação de responsabilidade
Exclui-se qualquer responsabilidade (decorrente do contrato, procedimento ilegal o outro fundamento jurídico) de banana.ch pelo não cumprimento de toda e qualquer obrigação que consta deste documento (inclusive o descumprimento da garantia) ou em relação à entrega, ou seu uso de qualquer Serviço (inclusive o uso deste site) fornecido por banana.ch, a não ser que banana.ch não tenha atuado com negligência grave ou fraude.
Apesar das acima referidas advertências e na medida máxima permitida pela lei aplicável, banana.ch não se responsabiliza por perdas, danos consequenciais ou danos de outros softwares ou dados, ou pela perda de lucro, negócios, receitas, goodwill ou poupança prevista.
9. Do direito de desistência
Se não concordado de outra forma, o usuário tem direito de desistir da compra de produtos ou Serviços adquiridos no nosso site em 14 dias, sem obrigação de motivação. O direito de desistência, todavia, não está previsto no caso de (i) Serviços que já foram prestados (ainda que só uma parte dos mesmos), antes de exercer o direito de desistência (tal como o suporte); (ii) de software que foi baixado e pode ser instalado sem utilizar códigos de segurança adicionais ou se os códigos já foram entregues, (iii) software fornecido com suporte digital lacrado (por exemplo, DVD), se o sigilo foi aberto ou se (iv) você for um revendedor.
O prazo de desistência vence após 14 dias a partir do dia da entrega do produto encomendado.
Para exercer o direito de desistência, é necessário informar banana.ch de sua decisão de desistir da compra mediante uma declaração explícita (por exemplo, uma carta enviada pelo correio ou correio eletrônico). Para respeitar os prazos de desistência, basta enviar a comunicação que pretende exercer o direito de desistência antes do vencimento de prazo.
Ao desistir do contrato de compra, todos os pagamentos realizados serão reembolsados o mais rápido possível, inclusive as despesas de expedição e, em qualquer caso, em 14 dias a partir do dia do recebimento da informação a respeito da desistência deste contrato. O reembolso será realizado com o mesmo método de pagamento utilizado inicialmente, a não ser que não tenha sido expressamente concordado de outra maneira; em todos os casos, as despesas de tal reembolso não deverão ser pagas. O reembolso poderá ficar em suspenso até à entrega do produto.
É favor devolver o material, ou entregá-lo o quanto antes e, em todos os casos, ao mais tardar, em 14 dias a partir do dia da comunicação da desistência do contrato. Os prazos serão respeitados se o produto for devolvido em 14 dias.
10. Da suspensão/interrupção dos Serviços e anulação
A banana.ch poderá imediatamente, à própria discrição e sem aviso prévio, a qualquer altura, suspender ou interromper qualquer Serviço ou disponibilizar os Serviços somente se pagos.
É ainda possível anular este acordo imediatamente, sem aviso, em caso de não cumprimento destes T&C. Em caso de anulação será necessário interromper imediatamente o uso dos Serviços e os eventuais pagamentos ainda não realizados serão cobrados imediatamente. Qualquer anulação do presente acordo não prejudica o nosso direito de cobrar todas as quantias devidas. Podemos interromper uma conta gratuita em qualquer altura.
11. Outros
Separação: Se um dos presentes termos, condições ou disposições for considerado inválido, ilegal ou inexeqüível de alguma forma por qualquer autoridade competente, o termo, a condição ou a disposição deverá ser separado dos restantes termos, condições ou disposições que continuarão a vigorar na medida máxima permitida pela lei e a disposição inválida, ilegal ou inexequível será substituída por uma disposição válida, legal e aplicável que, em função de sua finalidade comercial, se aproxime o mais possível da disposição inválida, ilegal ou inexequível.
Alterações: Reservamos o direito de alterar os presentes T&C a qualquer momento, e as alterações passarão a vigorar após de enviadas através dos Serviços para o nosso site, ou quando informado de outra maneira. Podemos ainda alterar ou interromper, uma parte dos Serviços, ou todos eles. O uso continuado dos Serviços indica que concorda com as alterações.
Desistência: se banana.ch não fizer respeitar, em qualquer altura, uma das disposições do presente documento não deverá ser interpretado e tampouco considerado como uma desistência de seus direitos referidos neste documento, e não altera de forma alguma parte ou toda a validade dos presentes T&C, tampouco impossibilita o nosso direito de tomar providências.
Títulos: Os títulos dos termos e das condições presentes neste documento foram colocados somente para facilitar a leitura e não se destinam a ser parte ou a influenciar o significado, ou a interpretação de qualquer destes T&C.
12. Lei aplicável e Competência jurisdicional
Os presentes T&C e qualquer contrato celebrado em função dos mesmos são regidos pela lei suíça.
Ressalvadas as prescrições legais contrárias, os Foros de Lugano, Suíça, têm competência exclusiva para dirimir todas as controvérsias e solicitações decorrentes ou em relação aos presentes T&C e todos os contratos celebrados em função dos mesmos, incluindo sua validade, nulidade, violação ou anulação. Com ressalva do acima referido, banana.ch poderá solicitar o ajuizamento nos foros do domicílio do Cliente.
Última atualização: 10 de Setembro de 2015