Licenza de uso de Banana Contabilidade
IMPORTANTE: FAVOR LER TERMOS E CONDIÇÕES DO PRESENTE CONTRATO DE LICENÇA ANTES DE USAR O SOFTWARE.
1. Da licença de uso
Ao baixar / instalar e / ou utilizar o Software, banana.ch SA, Lugano, Suíça, (a "Licenciante") concede-lhe (o "Licenciado") uma Licença não exclusiva, não transferível, para o produto software Banana Contabilidade, incluindo (se aplicável) a documentação eletrônica e o seu material (o "Software"). A presente Licença regulamenta ainda eventuais atualizações ou novas versões ou publicações do software. Esta Licença aplica-se mesmo se tiver baixado o software de outros sites ou e-shop que não são da Licenciante. Ao não ser que tenha sido especificado de outra maneira na altura da entrega ou da transferência, a Licença permite utilizar o software em um só sistema informático para uso individual nos termos e condições contidas no presente documento. O software NÃO pode ser transferido eletronicamente de um computador ao outro, tampouco ser utilizado em uma rede, a não ser que tenha sido explicitamente autorizado pela Licenciante na entrega ou transferência. Favor dirigir-se à Licenciante para adquirir licenças adicionais ou especiais se necessitar que o Software seja utilizado por mais usuários ou sistemas, a não ser que tenha sido explicitamente autorizado na altura da entrega ou do download.
O Licenciado aceita que se assim for indicado ao ser entregue, ou durante o download do Software, a utilização do Software poderá necessitar de um código de segurança fornecido pela Licenciante.
Na medida em que o Software inclui ou tem interface com o software de terceiros (incluindo adds-on ou extensão de software, tal como BananaApps), as relativas disposições de licença destes terceiros são aplicadas e o Licenciado deverá respeitá-las.
2. Do preço da licença
A não ser que tenha sido especificado pela Licenciante, o Software NÃO é gratuito ou shareware. O preço indicado pela Licenciante deverá ser pago na entrega, o do download do software.
3. Obrigações do Licenciado
Ao aceitar esta Licença, o Licenciado compromete-se a:
(a) não copiar o software (para além do uso convencional do Software de acordo com os termos desta Licença) e tampouco (sujeito aos direitos irrevogáveis aplicáveis pela lei) decompor, descompilar ou decodificar o Software;
(b) não traduzir, alterar, emprestar, arrendar, comercializar, sublocar, licenciar ou criar trabalhos derivados do Software;
(c) garantir que os funcionários, agentes e pessoas que irão usar o Software estejam informados a respeito da Licença e condições deste documento antes que cada funcionário, agente ou pessoa use o mesmo;
(d) não mostrar ou disponibilizar o Software publicamente, em site FTP, site web, chat room ou com qualquer outro meio não autorizado;
(e) não transferir, comunicar ou disponibilizar qualquer licença ou código de segurança que foi entregue pela Licenciante para instalar ou utilizar o Software;
(f) em 14 dias a partir da data da anulação ou término desta Licença por quaisquer razões, destruir o Software e todas as atualizações ou cópias;
4. Transferência do Software
Sem prejuízo do item 3, o Software pode ser transferido a outros se o original e todas as cópias do Software (incluindo os back-up), a documentação e a presente Licença são definitivamente transferidas sem custos ao novo Licenciado proposto. Considera-se que o novo Licenciado aceitou esta licença ao baixar/instalar e/ou usar o Software. Após tal transferência NÃO será possível guardar cópias do Software ou da documentação.
5. Das garantias
(a) A Licenciante garante que o Software opera basicamente de acordo com as instruções de uso que constam no material entregue.
(b) O usuário aceita que o software em geral, pode conter erros e concorda que a existência de tais erros não constitui violação da presente Licença. A Licenciante poderá criar novas versões do Software ("atualizações"), que corrigem tais erros e mesmo não tendo a Licenciante a obrigação de informar os Licenciados a respeito de tais atualizações, ela irá disponibilizá-las no mesmo site da internet onde foi baixado/encomendado o Software assunto desta licença, pelo preço indicado.
(c) No caso descobrir um erro no Software que influencia consideravelmente o seu uso e tiver informado a Licenciante a respeito do erro em 90 dias a partir da data da presente Licença, a Licenciante deverá à própria discrição reembolsar a quantia paga pela licença, ou tentar corrigir com patch ou nova versão (à própria discrição) a parte do Software sujeita a erro.
(d) A garantia não terá mais validade se a não conformidade foi causada por alterações, variações ou suplementos ao Software não realizados pela Licenciante, ou causada por uso incorreto, abuso ou danificação do Software, ou ainda pelo uso do Software com outros softwares, ou com equipamentos incompatíveis.
(e) No caso de software dado em licença gratuitamente, o software será entregue "no estado em que se encontra" e toda e qualquer garantia, implícita ou explícita, será recusada na medida máxima permitida pela lei aplicável.
(f) Na medida permitida pela lei aplicável, a Licenciante exime-se de prestar todas as demais garantias do software, expressas ou implícitas, inclusive as garantias implícitas de comercialização ou idoneidade para um objetivo específico.
(g) Com ressalva do que foi acima referido, a Licenciante exime-se de prestar as seguintes garantias:
– software de terceiros, componentes e conteúdos que podem operar com o Software;
– Add-on ou extensões, inclusive aplicativos - como BananaApps – que foram projetados e disponibilizados por terceiros ou por comunidades para operar com o Software e sua operacionalidade com o Software e qualquer versão nova do mesmo, ainda que disponibilizados no site da Licenciante ou fornecidos pela Licenciante com o Software, ou através dele;
– Materiais adicionais ou acessórios, tais como modelos, módulos e folhas com textos, dados, fórmulas ou programas e a relativa documentação, independentemente de criados pela Licenciante ou por terceiros, como também a sua não conformidade com a lei, disposição ou normas locais e / ou a sua exatidão e atualizações.
– Sites de terceiros e seus conteúdos com os quais o Software ou o site da Licenciante pode se conectar;
– Alteração de qualquer parâmetro, lei, regulamento, padrão, regra ou norma tributária ou contábil que poderá não estar presente no Software;
– Falha de conexão à Internet na medida em que seja necessária ou útil ao usuário para utilizar o Software, ou demais características adicionais;
– Falhas de terceiros em fornecer pelos seus sites específicos, ou atualizados, conteúdos ou serviços necessários ou úteis para o uso do Software.
(h) O usuário está ciente e aceita que em algumas ocasiões o software conecta-se ao site da Licenciante para transferir ou baixar informações (tais como atualizações, códigos de segurança, versões, línguas etc). O usuário responsabiliza-se em garantir a conexão à Internet nessas ocasiões e a Licenciante exime-se de qualquer garantia pela continuidade da conexão à Internet e qualquer danificação ou interceptação de informações durante a transferência ou download.
6. Da limitação de responsabilidade
(a) A Licenciante exime-se de toda e qualquer responsabilidade (decorrente do contrato, procedimento ilegal ou outro fundamento legal) pela violação das obrigações mencionadas (inclusive a obrigação da garantia) ou ligada à entrega, download ou ao seu uso do Software, a não ser que a Licenciante tenha agido com negligência grave ou dolo.
(b) Ressalvando a cláusula 6 (a) anterior e na medida máxima permitida pela lei aplicável, a Licenciante exime-se expressamente de qualquer responsabilidade por perdas, danos ou danificação de outros softwares ou dados, ou pela perda de lucros, negócios, receitas, goodwill ou poupanças previstas.
7. Direitos de propriedade intelectual
Todos os direitos autorais, marcas e demais direitos de propriedade intelectual existentes ou utilizados com o Software (incluindo, mas sem se limitar a todas as imagens, animações, áudio e outro material em relação ao Software) são e permanecem propriedade exclusiva da Licenciante.
8. Dos Termos
A presente Licença pode ser anulada em qualquer altura destruindo o Software, a licença ou o código de segurança, a documentação e todas as cópias. Os custos da licença não são reembolsados. A Licenciante pode anular a presente Licença em qualquer altura, se um destes termos não for observado. A Licenciante poderá ainda cancelar imediatamente esta licença se não for paga tempestivamente. Se a instalação ou o uso do software se der mediante a ativação de um código de segurança que foi entregue pela Licenciante indicando um prazo de validade, a Licença irá vencer automaticamente quando findar o prazo. Se você recebeu a informação a respeito desse prazo, ou se o prazo do código findou, deverá observar as disposições da Cláusula 3 (f) acima referida.
9. Outros
(a) Transferência: Sem prejuízo do que consta neste documento, o Licenciado não poderá ceder ou transferir a outrem o Software, inteiramente ou uma parte, e tampouco a presente Licença sem o prévio consentimento escrito da Licenciante.
(b) Desistência: Se a Licenciante não fizer respeitar, em qualquer altura, uma das disposições do presente documento não deverá ser interpretada, tampouco considerada, uma desistência dos direitos pelo Licenciante e não altera de forma alguma a validade de toda, ou parte, desta Licença e tampouco interfere com os direitos da Licenciante de tomar providencias a seguir.
(c) Títulos: Os títulos dos termos e das condições presentes neste documento foram colocados somente para facilitar a leitura e não se destinam a ser parte, ou a influenciar o significado ou a interpretação de qualquer um dos termos e condições da presente Licença.
(d) Separação: Se um dos presentes termos, condições ou disposições for considerado por uma autoridade competente como sendo não válido, ou ilegal ou não aplicável de alguma forma, o termo, a condição ou a disposição deverá ser retirado dos restantes termos, condições e disposições que continuarão a vigorar na medida máxima permitida pela lei e a disposição inválida, ilegal ou inexequível será substituída por uma disposição válida, legal e aplicável que, em função de seu objetivo comercial, se aproxima o mais possível da disposição inválida, ilegal ou inexequível.
10. Da Lei aplicável e Competência Jurisdicional
(a) A presente Licença é disciplinada pela Lei da Suíça.
(b) Os foros de Lugano, Suíça, têm competência exclusiva para dirimir todas as controvérsias e solicitações decorrentes ou em relação à presente Licença, incluindo validade, anulação, violação ou rescisão da mesma. Com ressalva do acima referido, a Licenciante poderá solicitar o ajuizamento nos foros do domicílio do Licenciado.
Última atualização: 29 Setembro de 2015.